Direito Médico e Bioética

Opinião: É Possível Resolver os Problemas da Saúde no Brasil?

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O panorama nacional da saúde mostra um país doente. Quais as origens dos entraves no sistema de saúde — e haveria maneiras de resolvê-los?

 

O PortalPed abre espaço para uma equipe de Advogados que acabam de se tornar nossos parceiros. E o Dr. Josenir, membro dessa equipe, discute um pouco conosco um problema que vivenciamos todos os dias no exercício de nossa profissão, seja no setor privado, seja no setor público: a saúde tem solução?

 

Quanto tempo precisamos para resolver um problema? Isso depende das suas implicações e das pessoas envolvidas. Mas, de qualquer maneira, cedo ou tarde há que se resolvê-lo, de uma forma ou de outra.

Tenho um amigo que não se angustia diante de um problema e que possui uma visão bastante interessante sobre o assunto. Seu lema: se o problema tem solução, não há que se preocupar, pois solucionado está; se o problema não tem solução, não há que se preocupar, pois é insolúvel. Convenhamos, ele está certo.

Temos, no Brasil, um problema gravíssimo: a saúde não funciona. Apenas a pública era assim, mas a privada está indo na mesma direção.

Tivemos tempo para construir um sistema de saúde que funcionasse. Braz Cubas veio para o Brasil numa expedição colonizadora e, em 1543, fundou a Santa Casa de Misericórdia de Santos/SP. E lá se vão 471 anos! O Brasil começou a existir em 1808, quando aqui chegou a família real portuguesa, fugida da invasão napoleônica. Há 206 anos! A primeira (de oito) Constituição do Brasil é de 1824. Passaram-se 190 anos! O Ministério da Saúde foi criado em 1953. Ele tem 61 anos!

Todos os partidos políticos já tentaram resolver os problemas da saúde. Esquerdistas, comunistas, anticomunistas, socialistas, direitistas, conservadores, centristas, ateus e religiosos já revogaram leis, criaram outras, mudaram critérios e classificações e instituíram programas. Não deu certo. O histórico cronológico nos faz perguntar: é possível resolver a saúde? De quanto tempo mais precisamos?

 

PROBLEMAS BASAIS DA SAÚDE BRASILEIRA

Incorre em grave erro de percepção quem pensa que o “problema” da saúde é do governo. Ele é de todos nós. Nossa educação e cultura não permitem compreender os complexos fluxogramas aos quais os cidadãos deveriam se submeter. E o governo não explica. Se explica, o faz de forma lesada, pois não está sendo eficaz.

Enquanto for do paciente a decisão de procurar um pronto-socorro ou um médico especialista, o sistema não funcionará. E será gasto dinheiro para girar uma máquina que não precisaria nem mesmo ser ligada.

Nem sempre a construção de um hospital é a melhor solução para um município pequeno, pois aqueles com menos de cinquenta leitos são inviáveis. E políticos são eleitos a partir dessa promessa irresponsável.

Há regras jurídicas que definem como deveria funcionar a rede hierarquizada de atenção à saúde, a organização e integração entre os seus sistemas e componentes — inclusive hospitais, ambulatórios e unidades básicas — e os níveis de atenção primário, secundário e terciário. Porém, no país, elas não estão funcionando.

Enquanto a tabela do SUS for adotada como política de remuneração, não avançaremos na solução do financiamento da saúde. Enquanto não houver destinação de dinheiro suficiente para custeá-la, não iremos adiante. E vamos, assim, nos enganando, pelo tempo afora.

Há que se implantar novos modelos. Temos interessantes alternativas já experimentadas, como a parceria entre os governos e as entidades sem fins lucrativos qualificadas — como as Organizações Sociais, por exemplo, que não usam a tabela SUS como critério de remuneração. Isso está dando certo.

A solubilidade da saúde depende de vontade política, dinheiro e gestão. Não vi nenhuma mágica que desse certo.

 

Adaptação de texto originalmente publicado no boletim Conexão Saúde, n. 4, mai/jun/2014, p. 12, INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano.

 

logo nakano advogados de saudeDr. Josenir Teixeira

Advogado.

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Antonio Portalped

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